O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra a União.Em decisão unânime, o Plenário do…
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou…
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ INFORMATIVO Nº 777 de 6 de junho de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por…
